Regras Crédito Habitação

Desde o dia 1 de julho de 2018 que o Banco de Portugal estabeleceu as seguintes regras para a concessão de crédito a habitação:

  1. Só deverá ter acesso ao crédito quem não ultrapasse os 50% dos seus rendimentos no conjunto total das prestações que detenha. Isto é se ganha 1.000€ por mês o conjunto total de prestações que eventualmente tenha não deve ultrapassar os 500€. Isto é uma recomendação, podendo haver aqui alguma flexibilidade por parte de cada banco.
  2. Os bancos devem ter em conta uma subida das taxas de juro de três pontos percentuais no cálculo da chamada 'taxa de esforço', para precaver uma eventual subida da taxa Euribor e assim poder conduzir ao incumprimento no crédito.
  3. O montante máximo a ser emprestado não pode ultrapassar os 90% do negócio no caso de ser para habitação própria permanente e de 80% para créditos que não sejam de habitação própria permanente. O valor a ter em conta para a concessão do crédito é o menor entre o preço de aquisição e o valor da avaliação. Resumindo, se vai comprar uma casa por 100.000€ o banco só empresta 90.000€ no máximo mas se eventualmente o imóvel for avaliado em 95.000€ o banco só já empresta no máximo 85.500€.
  4. Quanto aos prazos são no máximo de 40 anos.

Cálculo da taxa de esforço = (Total das despesas mensais / Rendimento líquido mensal) x 100

Exemplo:

eletricidade: 50€

água: 30€

infantário: 200€

prestação do carro: 200€

alimentação em média: 400€

vencimentos líquidos: 2.000€


Taxa de esforço = ((50+30+200+200+400) / 2.000) x 100

Taxa de esforço = (880/2.000) x 100

Taxa de esforço = 0,44 x 100

Taxa de esforço = 44%